* Glauce Assis Castro
Sob diversas formas e intensidades, a violência doméstica e familiar contra as mulheres é recorrente e presente no mundo todo, motivando crimes hediondos e graves violações de direitos humanos.
A violência doméstica não ocorre apenas pelo marido/companheiro, a relação íntima de afeto prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não se restringe a relações amorosas e pode haver violência doméstica e familiar independentemente de parentesco - o agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/a, cunhado/a ou agregados - desde que a vítima seja uma mulher em qualquer idade ou classe social.
A maioria das pessoas enxerga a violência somente no campo físico, mas ela existe também nos outros campos.
A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência doméstica e familiar, deixando claro que não existe apenas a violência que deixa marcas físicas evidentes, sendo elas: violência psicológica; violência física; violência sexual; violência patrimonial e violência moral.
Na maior parte dos casos, as diferentes formas de violência acontecem de modo combinado. A violência física é o limite, ela geralmente vem antecedida das outras formas de violência acima elencadas.
Na maioria das vezes a violência doméstica é progressiva, a mulher não percebe que está sofrendo a agressão, passa despercebida a violência psicológica, material e até a moral, quando, por fim, chega-se à violência física.
Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, foram registrados mais de 60 mil casos de violência contra a mulher no País, mas muitas mulheres ainda se recusam a denunciar, seja por medo ou dependência econômica. Esse número pode chegar a 500 mil casos por ano. Em média, 530 mulheres acionaram a Lei Maria da Penha por dia. Ou seja, cerca de 20 pedidos por hora. Estima-se que cinco mulheres sejam espancadas a cada 2 minutos.
A taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas) mostra que a taxa de feminicídio mundial foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo dados relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.
Apesar dos dados alarmantes, muitas vezes, essa gravidade não é devidamente reconhecida, graças a mecanismos históricos e culturais que geram e mantêm desigualdades entre homens e mulheres, alimentando um pacto de silêncio e conivência com estes crimes, que auxiliam a manter a situação de violência até o extremo do assassinato.
As estatísticas envergonham e exigem uma profunda e inadiável mudança cultural por parte de todos. É preciso descontruir essa visão machista e submissa da mulher, educando nossas crianças, ensinando que o respeito é a melhor arma.
* Glauce Assis Castro é advogada em Nova Era, Mestre em Direito Público (Université Paris I – Panthéon – Sorbonne) e Pós-Graduada em Advocacia Pública – IDDE. (glauceassis.castro@gmail.com).
