CANDIDATO A PREFEITO ELEITO EM N.ERA GASTOU MAIS DE R$ 111 MIL, DE
DINHEIRO PÚBLICO, NA SUA CAMPANHA ELEITORAL NO ANO PASSADO
No dia 15 de novembro último realizou-se a eleição municipal em Nova Era. Cinco candidatos disputaram a Prefeitura e somente um usou dinheiro público na campanha. Foi o candidato que se elegeu, Txai Silva Costa, do partido REDE SUSTENTABILIDADE, que coligou com o PT e três outros partidos. O candidato usou dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundão Eleitoral, disponibilizado aos partidos pela Justiça Eleitoral. O chamado Fundão eleitoral foi aprovado pela Câmara e Senado, sob presidências de Rodrigo Maia (DEM) e Eunício de Oliveira (MDB), respectivamente, sob intensos protestos da população, especialmente nas redes sociais. Usar ou não esse dinheiro público em campanhas dependeu de cada candidato. Muitos candidatos optaram por não utilizar verba do Fundão Eleitoral.
O valor repassado para a campanha do candidato Txai Costa pelo Fundão foi de R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais) e representou 89,12% de todos os recursos aportados à campanha do candidato. O valor discriminado pela Justiça Eleitoral como “Doação de Partidos” tendo como origem o Fundão Eleitoral, foi repassado ao candidato pela Direção Estadual/Distrital do partido REDE SUSTENTABILIDADE, em 04 parcelas a seguir discriminadas: Primeira Parcela – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), repassada em 08/10/2020; Segunda Parcela – R$ 15.000,00 (quinze mil reais), repassada em 28/10/2020; Terceira Parcela – R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais), repassada em 03/11/2020; Quarta Parcela: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), repassada em 06/11/2020.
Do total de R$ 111.600,00 recebidos pelo candidato, consta em sua prestação obrigatória de contas à Justiça Eleitoral, que R$ 20,63 (vinte reais e sessenta e três centavos), é sobra do valor repassado a ele pelo Fundão eleitoral (Sobra de Recursos do FEFC).
O “Total de Recursos Recebidos” pelo candidato em sua campanha, segundo o mesmo declarou à Justiça Eleitoral foi de R$ 125.220,00 (cento e vinte e cinco mil e duzentos e vinte reais), sendo R$ 119.420,00 em dinheiro identificados como “Recursos Financeiros” (englobando R$ 111.600,00 do Fundão Eleitoral – 89,12% do total e mais pequena Doação de Pessoas Físicas e Recursos Próprios) e R$ 5.800,00 em Recursos Estimáveis que representam cessão por pessoas físicas, para uso na campanha de veículos, mão-de-obra e bens, Esses bens têm valor de utilização estimados e lançados na campanha, mas não é dinheiro que entra.
Maiores gastos
Em uma simples consulta à página da Justiça Eleitoral (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/), constata-se facilmente que a campanha de Txai Costa por força do dinheiro público do Fundão Eleitoral aportado, foi a que teve mais recursos e mais gastou. Se os seus recursos chegaram a R$ 119.420,00 em dinheiro e R$ 5.800,00 em Recursos Estimáveis, perfazendo os R$ 125.220,00, os demais candidatos a prefeito, em número de quatro, que não usaram dinheiro público do Fundão Eleitoral tiveram recursos bem menores, oriundos somente de recursos próprios e algumas doações.
Estão registrados na Justiça Eleitoral, os seguintes Recursos Recebidos,
declarados por cada um dos outros quatro candidatos para gastos em suas campanhas: Edvaldo de Ramiro (PL – 22) – (Dinheiro R$ 7.580,00 e Recursos Estimáveis R$ 0,00) – Total de Recursos Recebidos: R$ 7.580,00 ; Jeffinho Advogado (PRTB – 28) – (Dinheiro R$ 46.550,00 e Recursos Estimáveis R$ 20.280,72) – Total de Recursos Recebidos – R$ 66.830,72; Júlia Horta (PDT – 12) – (Dinheiro R$ 59.368,60 e Recursos Estimáveis R$ 36.850,00) – Total de Recursos Recebidos – R$ 96.218,60 e Pimentel Advogado (DEM – 25) – (Dinheiro R$ 1.689,00 e Recursos Estimáveis R$ 200,00) – Total de Recursos Recebidos – R$ 1.889,00. Conforme já explicitado, nenhum desses quatro candidatos usou dinheiro público em suas campanhas.
Resumindo: Segundo declarado pelos próprios candidatos à Justiça Eleitoral, cada um deles teve em dinheiro em mãos para gastar: Txai Costa – R$ 119.420,00; Jefinho Advogado – R$ 46.550,00; Júlia Horta – R$ 59.368,60; Edvaldo de Ramiro – R$ 7.580,00 e Pimentel Advogado – R$ 1.689,00.
“Recursos Estimáveis” são doações feitas por pessoas físicas sob a forma de mão-de-obra, cessão veículos para uso na campanha e autorização para uso de bens móveis ou imóveis, cujos valores de utilização são estimados e lançados no item “Doação de Pessoas Físicas” sendo esses valores subtraídos da soma final para se chegar ao valor financeiro (em dinheiro) disponível.
Segundo a lei eleitoral, cada candidato a prefeito, poderia gastar em sua campanha em Nova Era, até o total de R$ 168.711.48 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e onze reais e quarenta e oito centavos).
Fundão eleitoral
O Fundão eleitoral foi criado para financiar campanhas de políticos, com dinheiro público. O FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou Fundão Eleitoral foi aprovado na Câmara Federal (presidente Rodrigo Maia – DEM), em setembro de 2017 e no Senado (presidente Eunício de Oliveira – MDB) em outubro de 2017, diante de protestos maciços da população. Na eleição do ano passado,2020, mesmo em plena pandemia do Coronavírus, o Fundão entregou para os partidos políticos gastarem na eleição, a astronômica quantia de R$ 2.034.954.823,96 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis Centavos).
O partido REDE SUSTENTABILIDADE, ao qual o novo prefeito é filiado, recebeu em nível nacional, do Fundão Eleitoral 2020 a importância de R$ 28.430.214,66 (vinte e oito milhões, quatrocentos e trinta mil, duzentos e catorze reais e sessenta e seis reais). Este partido tinha até novembro de 2020, em todo o país apenas 04 prefeitos eleitos, passando para 05 na eleição de 15 de novembro último. Foi fundado por Marina Silva, ex – militante do PT, onde ficou por 20 anos e do PSB – Partido Socialista Brasileiro, no qual ficou por três anos.
O PT, cujo histórico é conhecido de todos e que fracassou estrondosamente neste último pleito, incrivelmente recebeu do Fundão Eleitoral em nível nacional para gastar na eleição de 2020, o total de R$ 201.297.516,62 (duzentos e um milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos).
Os partidos NOVO e PRTB foram os únicos que renunciaram aos valores do Fundão Eleitoral a que teriam “direito” e o montante a eles destinado retornou ao tesouro nacional. Embora todos os partidos tenham recebido valores, com exceção desses dois citados, muitos candidatos, como aconteceu em Nova Era, se abstiveram de usar dinheiro público em suas campanhas, em consideração à opinião pública que repudia esse tipo de gasto. O Fundão Eleitoral (FEFC) é alvo de críticas de Norte a Sul do Brasil, por usar para financiar campanhas de políticos, dinheiro que poderia ser destinado à saúde, educação e segurança.
Fonte: Justiça Eleitoral na página https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ e pesquisa em sites de notícias, Câmara Federal e Senado Federal.
